📋 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o Menu Fácil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Menu Fácil é um launcher personalizado para dispositivos Android que oferece:

• Interface personalizada: Para navegação simplificada
• Organização de aplicativos: Agrupamento e favoritos
• Personalização de fundos: Imagens de fundo animadas
• Funcionalidades de acessibilidade: Ideal para idosos

O aplicativo funciona como um launcher alternativo ao launcher padrão do Android.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Menu Fácil apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Especificamente, você concorda em:

• Usar o aplicativo apenas em dispositivos que você possui
• Não tentar contornar medidas de segurança
• Não usar o aplicativo para atividades ilegais
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Obter consentimento parental se for menor de 18 anos

4. Permissões do Aplicativo

O Menu Fácil solicita permissões específicas para funcionar corretamente:

• QUERY_ALL_PACKAGES: Para listar aplicativos instalados
• SET_WALLPAPER: Para definir imagens de fundo
• SYSTEM_ALERT_WINDOW: Para funcionar como launcher

Essas permissões são essenciais e não são usadas para outros fins.

5. Privacidade e Dados

• Todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo
• Não coletamos ou transmitimos dados pessoais
• Suas informações de uso ficam apenas no seu dispositivo
• Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes

6. Limitações de Responsabilidade

O desenvolvedor do Menu Fácil:

• Não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais
• Não garante que o aplicativo funcionará sem interrupções
• Não se responsabiliza por perda de dados
• O uso do aplicativo é por conta e risco do usuário

7. Propriedade Intelectual

O Menu Fácil e todo o seu conteúdo são propriedade do desenvolvedor e estão protegidos por leis de direitos autorais. Você concorda em:

• Não copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
• Não tentar engenharia reversa do código
• Respeitar todos os direitos autorais e marcas registradas

8. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do aplicativo após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Você pode parar de usar o Menu Fácil a qualquer momento. O desenvolvedor pode suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo se você violar estes Termos de Uso.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Conformidade Legal

O Menu Fácil está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• General Data Protection Regulation (GDPR)
• Políticas da Google Play Store
• Diretrizes de Acessibilidade do Android

Comprometemo-nos a manter a conformidade com todas as leis aplicáveis.

12. Conformidade com Google Play Store

Esta política está em conformidade com as diretrizes da Google Play Store e as políticas de privacidade do Google.